sexta-feira, 16 de maio de 2014

Pena de morte? Redução da maioridade? Não precisamos de tanto.

Com a constante divulgação de notícias envolvendo crimes violentos pelos telejornais, alguns debates vêm se acalorando nos últimos anos. A notícia de um homicídio cruel sempre vem acompanhado de algum comentário como "Ah, tem que ter pena de morte nesses casos!". Se o criminoso é um menor, logo alguém pede a redução da maioridade penal. Mas será que essas são reais soluções para o problema da criminalidade? E, por ora, nem estou abordando o lado ético - que, admito, é uma questão bastante complicada -, mas apenas a efetividade dessas mudanças.

Ora, temos um Código Penal bastante ultrapassado, que estabelece algumas penas desproporcionais, e que criminaliza alguns atos que nem sequer deveriam ser considerados crimes. Isso é verdade. Mas sabemos que ele estabelece penas para os crimes mais graves, e especialmente para os mais comuns, como homicídio, roubo e furto. Porém, por que esses crimes continuam acontecendo?

Em primeiro lugar, um criminoso pode recorrer de sentenças condenatórias quase que indefinidamente. Isso leva a uma morosidade da Justiça que, por muitas vezes, acaba por permitir a um criminoso que saia em liberdade. Se condenado, o Código Penal prevê uma aberração jurídica chamada progressão da pena - o que significa que, após cumprir uma parte da pena, o réu tem direito de passar do regime fechado para o semi-aberto, e deste para o aberto. E, finalmente, a legislação prevê que nenhum condenado permaneça preso por mais de 30 anos.

Se os julgamentos fossem mais ágeis, com no máximo dois graus de jurisdição, a progressão da pena fosse extinta e não houvesse limite máximo de tempo de prisão, já teríamos meio caminho andado. Nesse último caso, eu concordo que cada crime individualmente tenha uma pena de no máximo 30 anos, mas, se o cidadão for condenado por dois ou mais crimes, e esses tiverem penas que, somadas, ultrapassem os trinta anos, que o cidadão permaneça por todo o tempo pelo qual foi condenado na cadeia.

Feito isso, é necessária, ainda, uma reforma do Código Penal, para adequá-lo à realidade atual. E, finalmente, e mais importante de tudo, deve-se investir pesado em segurança pública e educação, além de criar empregos e condições de trabalhos, especialmente para os jovens.

Não existe solução milagrosa para o problema da violência e da criminalidade. Condenar à morte os criminosos não é uma solução, porque não ataca a raiz do problema, não leva em conta o que levou a pessoa a cometer o crime. O mesmo se aplica a outras penas "alternativas" que muitas pessoas defendem, como amputação das mãos de quem rouba, ou castração química de estupradores. Aquele cidadão que sofreu a pena não voltará a cometer o crime, mas isso não impedirá outras pessoas de cometê-lo.

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Quanto à questão da maioridade penal, a solução é exatamente a mesma: educação de qualidade para crianças e jovens. A internação em casas para menores que cometem delitos é adequada, desde que tais locais não sejam escolas do crime, como muitas vezes o são. Mais uma vez: não existe solução mágica.